Para onde vão os computadores descartados no Brasil?

Uma pesquisa sobre o destino do lixo eletrônico em programas de inclusão digital

Logo no início do Projeto +Telecentros uma questão pertinente intrigou os envolvidos: para onde vão os computadores descartados pelos programas de inclusão digital? Foi com base nessa pergunta que surgiu o eixo temático nomeado de Lixo Eletrônico.

Sua proposta inicial, de entender o que ocorre com os computadores e demais dispositivos após seu descarte, tem base no próprio mercado de equipamentos eletroeletrônicos, que sobrevive com o lançamento constante de produtos, obrigando o consumidor a adquirir máquinas novas para manter-se atualizado.

Lixo ou resíduo eletrônico é todo o equipamento eletroeletrônico que deixou de ter utilidade.

A importância em saber o que ocorre com esses aparelhos, seja por causa da renovação do maquinário, seja por conta de avarias que comprometem seu funcionamento, é vital a um projeto que lida com milhares de máquinas espalhadas em telecentros públicos e/ou comunitários por todo o Brasil.

Na busca por respostas, o grupo estudou a a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e se aproximou do Projeto Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, responsável pelos Centros de Recondicionamento de Computadores. Os CRCs, como são conhecidos, fazem o reaproveitamento e repasse de equipamentos usados para programas de inclusão digital.

Por dentro do problema

O consumo e descarte de lixo eletrônico vem sendo debatido em diversas instâncias, desde as primeiras iniciativas de coleta de baterias, pilhas e resíduos em geral, em meados dos anos 1990, até a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010.

Essa preocupação existe por conta das substâncias e materiais utilizados na criação de computadores e seus derivados. Apesar de formado por 94% de material recuperável*, que inclusive pode gerar renda, 6% dos compostos encontrados nos micros são altamente tóxicos, caso do mercúrio, chumbo e cádmio, que podem ocasionar graves riscos ambientais e à saúde pública.

O principal problema é que o atraso na aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) fez com que muitos Estados brasileiros, diante da inércia da União, legislassem antecipadamente sobre gestão de resíduos (ao todo, 14 deles já possuíam leis tratando da Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS), aumentando as possibilidades de conflitos e contradições entre as legislações estaduais e a PNRS.

De acordo com a nova legislação, a questão dos resíduos sólidos será tratada sob a ótica da responsabilidade compartilhada, tornando fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

Na Europa, desde 2002 a legislação atribui aos fabricantes a responsabilidade pelos eletrônicos após seu descarte. A lei ainda exige que sejam produzidos apenas “micros verdes”, computadores cuja formação respeite os padrões de gestão ambiental e que possuem sistema de economia de energia, além de não ter chumbo em sua composição.

Visando regulamentar as questões específicas da Lei, o Governo Federal instalou em 2011 o Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa. Seu principal objetivo é definir as regras para devolução dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento.

Entre os cinco Grupos Técnicos Temáticos criados para tratar da nova política, o voltado ao lixo eletrônico, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, enviou quatro propostas ao Ministério do Meio Ambiente em 12 de junho de 2013. A previsão é que até o fim do ano seja aprovado o acordo setorial.

Um ponto importante da Lei que chamou a atenção dos envolvidos é a priorização da participação dos catadores de materiais recicláveis nos sistemas de coleta seletiva e de logística reversa. Porém, apesar de bem intencionada, a medida gerou diferentes questionamentos, como, por exemplo, o despreparo de catadores para coleta de resíduos perigosos e vão até à responsabilidade trabalhista pela contratação ou apoio às cooperativas.

*Fonte: www.lixoeletronico.org

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